Baixe aqui o gráfico do painel:
Em 27/11/2024, a CCJ da Câmara deu parecer favorável à PEC 164/2012. A chamada PEC do Estupro proíbe o aborto em qualquer situação e em qualquer tempo. Mesmo em casos de estupro e pedofilia, mesmo em casos de anencefalia, mesmo em casos em que a gravidez representa risco à vida da pessoa gestante. Avanços científicos como fertilização in vitro e pesquisas com células-tronco serão proibidos.
Baixe aqui o gráfico do painel:
Essa PEC representa um imenso retrocesso em nossa Constituição e é uma imensa violência contra pessoas que já sofreram com a violação de seus corpos, dando aos estupradores o direito ao corpo das vítimas, que podem ser criminalizadas por tentar sobreviver a um trauma. Essa situação se torna ainda mais alarmante quando consideramos que a legislação deveria proteger os vulneráveis e garantir um espaço seguro para aqueles que foram agredidos. Em vez disso, estamos testemunhando uma proposta que parece não apenas minimizar a gravidade da violência sexual, mas também desencorajar as vítimas de buscarem justiça. Essa distorção da lei pode perpetuar um ciclo de impunidade e sofrimento, onde as verdadeiras vítimas são tratadas como criminosas por se defenderem, criando um ambiente de medo e insegurança que enfraquece a nossa sociedade como um todo.
CRIANÇA NÃO É MÃE! ESTUPRADOR NÃO É PAI.
Em tempo, a organização Nem Presa Nem Morta, faz um trabalho incrível acerca das discussões sobre aborto no Brasil. Vai lá conhecer.
